Breves (2012)

Quanto à 2ª tiragem da 25ª ed. de minha obra A defesa dos interesses difusos em juízo, cabe um esclarecimento. Como consta expressamente da p. 4, a edição foi fechada em 15-07-2011, e assim, evidentemente, não contempla as alterações legislativas que surgiram depois disso. Após o lançamento, em meados de 2011, em poucos meses a obra esgotou-se, e a Editora publicou a segunda tiragem em 2012. Em consequência, as alterações legislativas subsequentes não estão apreciadas na obra, em especial as Leis n. 12.529/11 (sobre infrações à ordem econômica), 12.651/12 e 12.727/12 (novo Cód. Florestal e suas alterações), mas elas não alteraram o conteúdo doutrinário do meu livro, de maneira que a parte conceitual dos interesses transindividuais, a parte processual (a legitimação para agir, o objeto da ação, a coisa julgada etc.) e os demais temas e institutos nela cuidados mantêm atualidade.
Estou trabalhando numa nova edição, mas ela não sairá a lume antes de meados ou fins de 2013. O Cap. 7 (que cuida da proteção ao meio ambiente), numa futura edição, deverá apenas fazer remissão aos novos dispositivos florestais, quando pertinentes. Por fim, o Cap. 46, que cuida da defesa da ordem econômica e da economia popular, deverá levar em conta a Lei n. 12.529/11, onde farei adequação das remissões aos novos dispositivos legais.

Entretanto, a atual 25ª edição mantém inteira atualidade conceitual e doutrinária no tocante à defesa dos interesses transindividuais em juízo.

22 Dezembro 2012

Pode o Ministério Público fazer investigações de objeto penal? Essa questão tem bastante atualidade, especialmente em vista da PEC 37, também conhecida como "PEC da impunidade", que pretende emendar a Constituição para tornar exclusiva da polícia a tarefa de investigar os crimes. Veja o trecho da aula que dei em 30-05-2011 sobre essa matéria, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, clicando aqui:

- As investigações do Ministério Público na área criminal (parte 1)

- As investigações do Ministério Público na área criminal (parte 2)

19 Dezembro 2012

Assista a uma breve exposição que fiz, em aula na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (21-03-2011), sobre as origens históricas do Ministério Público brasileiro. Clique aqui.

A formação profissional dos bacharéis em Direito e o concurso de ingresso ao Ministério Público foram objeto de análise em aula que dei na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (21-03-2011). Clique aqui para assistir.

11 Dezembro 2012

Clique aqui para baixar os slides da apresentação que farei amanhã, na Escola Paulista de Direito - EPD (São Paulo), sobre o tema "O Ministério Público e seu papel na Constituição da República".

07 Dezembro 2012

Saiu a 2ª tiragem da edição fechada em 15-07-2011, do meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo, pela Ed. Saraiva. Clique aqui para conhecer mais detalhes da obra, em que estudo a defesa dos interesses transindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) tanto na fase extrajudicial (inquérito civil, compromisso de ajustamento) como em juízo (ação civil pública e ação coletiva), incluindo legislação, modelos, doutrina e jurisprudência.

A Constituição atribui ao Ministério Público o encargo de zelar pelo regime democrático (art. 127, caput). Mas em que consiste essa sua função? Veja aqui trecho da aula que proferi em 04-abr.-2011, na Escola Superior do Ministério Público, na qual falo sobre a ligação do Ministério Público e Democracia.

28 Novembro 2012

Clique aqui para baixar os slides da apresentação que farei hoje, na Escola Superior do Ministério Público, para os analistas de Promotoria, sobre o tema "Regime jurídico do Ministério Público".

24 Novembro 2012

Finalmente ficou pronta a 7ª edição de meu livro Regime jurídico do Ministério Público. A obra vem revista, grandemente ampliada, e, naturalmente, bem atualizada, tendo,ainda, recebido um tratamento gráfico diferenciado. Trata-se de minha obra mais completa sobre o Ministério Público, desde a Antiguidade até a Constituição e as leis complementares em vigor (LONMP, LOMPU, LOEMP). Conceito, princípios, garantias, vedações, funções e instrumentos de atuação funcional - tudo isso e muito mais é objeto de abordagem nesse livro. Clique aqui para ver mais detalhes sobre a obra. Em poucos dias a obra já estará disponível no mercado editorial.

23 Novembro 2012

A Constituição inclui, entre os fins institucionais do Ministério Público, a defesa da ordem jurídica (art. 127, caput). Quer isso dizer que o Ministério Público está legitimado, ou até mesmo obrigado a defender todo e qualquer ato normativo (leis, decretos, regulamentos, portarias etc.)? Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na qual explico o alcance da defesa da ordem jurídica pelo Ministério Público.

Causa muita controvérsia nos tribunais, e até mesmo entre os próprios membros do Ministério Público, sua tarefa de atuar nos processos em que haja interesses de incapazes (art. 82, I, do CPC). Alguns entendem que o Promotor de Justiça é obrigado a defender o incapaz, tenha este ou não tenha razão (posição de Cândido Rangel Dinamarco). Outros entendem que, mesmo quando atue nos autos em razão da presença de incapazes, o Ministério Público não perde seu papel de fiscal da lei, de forma que não só pode opinar contra o incapaz, como até mesmo recorrer contra ele (posição de Nelson Nery Júnior). Quem tem razão? Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na qual explico o alcance da defesa de incapazes pelo Ministério Público.

Depois da Constituição de 1988, passou a ser um verdadeiro truísmo dizer que o Ministério Público exerce uma parcela da soberania estatal. Mas poucos são os que explicam exatamente em que consiste essa parcela de soberania. Ela não decorre do poder de acusar, e sim, por paradoxal que possa parecer, decorre do poder de não acusar, que detém o Ministério Público como titular privativo da ação penal pública. É exatamente quando não acusa que ele condiciona o exercício do ius puniendi estatal. Clique aqui para assistir a parte de palestra que proferi, no Ministério Público de São Paulo, sobre a parcela da soberania estatal de que goza o Ministério Público.

O Ministério Público é fiscal da lei - dizem os doutrinadores, os acórdãos e a própria lei. Mas será verdade que as funções do Ministério Público se distinguem entre parte e fiscal da lei? Clique aqui para assistir a parte de palestra que proferi, no Ministério Público de São Paulo, quando falo sobre a função de fiscal da lei do Ministério Público.

Especialmente a partir das últimas décadas, o Direito brasileiro passou a conviver com as ações civis públicas e ações coletivas, para a defesa de interesses transindividuais ou metaindividuais. Mas que são exatamente esses interesses? Qual a importância teórica ou prática em distingui-los? Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, quando falo sobre o que são interesses transindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos).

Poderoso instrumento de investigação que a Constituição conferiu ao Ministério Público, o inquérito civil é um procedimento investigatório no qual a instituição se baseia para propor as ações civis públicas e para tomar outras iniciativas a seu cargo. Quais as origens do inquérito civil? Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, no Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC-SP, quando falo sobre as origens do inquérito civil.

Depois de ver, no link acima, as origens do inquérito civil, agora veja a análise que faço do conceito de inquérito civil. Clique aqui para assistir a parte de aula que proferi, no Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC-SP, quando falo sobre o conceito de inquérito civil.

08 Outubro 2012

Segundo notícias que hoje recebi da Editora Saraiva, a 7ª edição de meu livro Regime jurídico do Ministério Público já está em fase final de editoração, esperando-se que até inícios de novembro já esteja disponível nas livrarias. A obra virá revista, atualizada e ampliada.

03 Outubro 2012

Clique aqui para ter acesso ao material didático da aula que darei amanhã no Curso de Pós-Graduação lato sensu, Especialização em Direito Processual Civil, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

20 Setembro 2012

Clique aqui para ter acesso ao material didático da palestra que darei hoje, no Curso de Especialização em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", Módulo "Tutela Processual Ambiental", sob o tema "Inquérito Civil e peças de informação", na Pontifícia Universidade Católica - PUC (São Paulo).

28 Agosto 2012

Clique aqui para baixar a apresentação em PDF que farei amanhã, na Mesa Redonda do 17º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental (São Paulo), sobre "O alargamento de objeto da ação civil pública".

10 Agosto 2012

Na qualidade de membro da Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP - São Paulo), e na condição regimental de representante da comunidade, apresentei ao Diretor do CEAF-ESMP uma proposta de criação de um Ciclo de Estudos sobre "Ministério Público e coletividade". Veja aqui.

11 Julho 2012

Leia meu artigo As vantagens da defesa coletiva, publicado na edição dos dias 29 e 30 de jun. p.p., no jornal Valor Econômico.

03 Julho 2012

Já está em fase final de editoração e publicação o meu livro Regime jurídico do Ministério Público. A obra, atualmente em sua 7ª edição, será publicada pela Ed. Saraiva e estará disponível no mercado a partir de fins de agosto. A nova edição virá inteiramente revista, atualizada e bastante ampliada.

1º Julho 2012

Em 21 de novembro de 2011, concedi um depoimento à Comissão do Memorial do Ministério Público do Estado de São Paulo, e o texto agora está disponibilizado neste site. Nesse depoimento, de 100 páginas, falo de concurso de ingresso; da carreira e alguns casos pitorescos; do Ministério Público de ontem e de hoje; das origens dos princípios da independência funcional e do promotor natural; da origem do litisconsórcio de Ministérios Públicos; do início da defesa da pessoa com deficiência pelo Ministério Público; dos planos de atuação funcional em face da independência funcional dos membros da instituição; das equipes e promotorias especializadas; da Carta de Curitiba; dos trabalhos do Ministério Público junto à Constituinte de 1988; de Ministério Público e democracia; dos conflitos entre Promotores titulares e substitutos; do início da informatização no Ministério Público e na Associação Paulista do Ministério Público; do atendimento ao público; da luta contra o exercício de atividade político-partidária pelos membros do Ministério Público; da luta para alcançar o Conselho Superior do Ministério Público e do enfrentamento ao Procurador-Geral de Justiça; do processo contra ex-governadores de Estado; do incentivo àqueles que pretendem seguir a carreira do Ministério Público, além de diversos outros assuntos. Clique aqui para ler a entrevista.

09 Junho 2012

Por iniciativa dos Conselheiros Drs. Tiago Cintra Zarif e Walter Paulo Sabella, do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP), foi consignada uma homenagem a este autor, na ata da reunião desse E. Colegiado em 21-05-2012, no seguinte teor: "Os Drs. Tiago e Sabella agradeceram ao Dr. Hugo Nigro Mazzilli pela remessa de sua obra aos Conselheiros, no que foram acompanhados por todos os Conselheiros. O Dr. Sabella apresentou manifestação de agradecimento ao Dr. Hugo Nigro Mazzilli, por escrito, no seguinte sentido: 'Quero deixar consignada em ata a expressão de meus agradecimentos ao colega Hugo Mazzilli, pela atenção para com os membros deste Conselho, sempre demonstrada em repetidos gestos de consideração e apreço, como se deu recentemente, quando nos enviou, mais uma vez, a nova edição atualizada de sua festejada obra A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo imprescindível para todos quantos atuam nessa área, multifária em aspectos ainda em elaboração da doutrina e da jurisprudência e sobremodo instigante, que é a área dos direitos transindividuais. Mazzilli se tornou, ao longo dos anos, o maior doutrinador brasileiro em tudo quanto diga respeito às áreas temáticas de atuação do Ministério Público, e, como jurista respeitado que é, nos meios acadêmicos e nos tribunais, tem contribuído para a sedimentação de orientações sempre positivas para os interesses da sociedade e da cidadania. Peço que desta manifestação seja dada ciência ao ilustre amigo e jurista, ex-membro desta Casa e professor emérito da Escola Superior do Ministério Público'. Esta manifestação foi acolhida por unanimidade." Presentes os Conselheiros, o Senhor Procurador-Geral de Justiça Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, o Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, e os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab, Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes Junior.

Tudo constou da ata do CSMP, publicada no DOE de 1º-06-2012.

Fico extremamente honrado pelas generosas e amigas palavras do eminente Conselheiro Dr. Walter Paulo Sabella, bem como pelas manifestações de apreço de todos os ilustres membros do E. Conselho Superior do Ministério Público.

08 Junho 2012

A edição deste mês do jornal Carta Forense publica meu artigo Amesquinhando a defesa coletiva. Leia-o, clicando aqui.

06 Junho 2012

Já está no prelo, pela Editora Saraiva, a 7ª edição de meu livro Regime jurídico do Ministério Público. A nova edição virá revista, atualizada e bastante ampliada. Darei notícias, assim que a obra estiver disponível.

30 Maio 2012

Acaba de ser lançada, pela Ed. Saraiva, a 8ª edição de meu livro Introdução ao Ministério Público, obra que vem revista, ampliada e atualizada. Trata-se de um comentário objetivo sobre a instituição do Ministério Público, à luz da CF, da LONMP, da LOMPU, da LOEMP-SP, levando em conta a legislação, a jurisprudência, a doutrina e as principais resoluções do CNMP. Cuida de seu perfil constitucional, organização, atribuições, estatutos e responsabilidades. Dentro de poucos dias, estará nas principais livrarias.

17 Maio 2012

Clique aqui para ter acesso ao material didático que usarei nas aulas de hoje, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no curso de Pós-Gradução lato sensu - Especialização em Direito Processual Civil, sobre o tema: "Execuções coletivas. Execução em ações coletivas. Análise do tema no projeto de CPC".

16 Maio 2012

A prestigiada Editora Revista dos Tribunais, em comemoração a seu centenário, resolveu lançar uma coleção denominada "Doutrinas Essenciais". Como ela mesma a descreve, trata-se de "uma homenagem e o agradecimento a todos os nossos extraordinários autores", de maneira que uma equipe de juristas selecionou as respectivas "preciosidades doutrinárias". Tive a honra de ter vários de meus artigos escolhidos para integrar a coletânea nas áreas do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Registral, Direitos Humanos, Direito de Família e Sucessões, Direito Ambiental. Mas, em especial, tive nada menos que mais 12 artigos selecionados para compor o tema de Direito Processual Penal. Clique aqui para ver a relação dos meus artigos selecionados.

14 Maio 2012

Estou movendo uma ação ordinária contra Carlos Eduardo Terçarolli e a editora que publicou seu livro “Improbidade Administrativa – no exercício das funções do Ministério Público”, imputando ao réu a prática de plágio de um livro meu (Regime jurídico do Ministério Público, hoje em 6ª edição pela Editora Saraiva). Trata-se do processo n. 1.839/2009, da 5ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná.

Por decisão judicial de 29 de setembro de 2009, a Juíza de Direito Dr.ª Thais Macorin Carramaschi de Martin concedeu tutela antecipada, para o fim de determinar a cessação da edição, publicação, distribuição, comercialização e divulgação da obra do réu Carlos Eduardo Terçarolli, bem como o recolhimento de todos os exemplares do livro do réu que se encontram em circulação. Leia aqui a decisão que concedeu a tutela antecipada.

Assim que houver julgamento final, noticiarei no meu site.

13 Maio 2012

A Editora Revista dos Tribunais incluiu meu artigo Observações sobre loteamentos, escrito em 1981, na sua coletânea de comemoração de seus 100 anos. Para ler meu artigo, clique aqui.

12 Abril 2012

Amanhã, dia 13/04/2012, farei uma exposição na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a propósito da História do Ministério Público. Os slides correspondentes podem ser baixados clicando-se aqui. V., ainda, texto de minha palestra sobre o assunto, clicando-se aqui.

27 Março 2012

Acabo de receber notícias da Editora Saraiva de que a 8ª edição de meu livro Introdução ao Ministério Público já está em adiantada fase de produção gráfica, esperando-se esteja no mercado até fins de maio.

Por outro lado, acabo de terminar a revisão, ampliação e atualização do meu livro Regime Jurídico do Ministério Público, obra que vai para sua 7ª edição, também no prelo da Editora Saraiva. Demorará um pouco mais para estar disponível no mercado, pois o processo editorial dessa obra começou apenas agora. A revisão foi de vulto, pois a obra tem quase 800 p.

Meu compromisso seguinte é atualizar o livro Inquérito civil, tarefa que já comecei.

14 Março 2012

Clique aqui para baixar o roteiro das aulas que darei hoje, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no 9º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos (Módulo I - Interesses difusos e coletivos - parte geral), sobre o tema "Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos".

22 Fevereiro 2012

Depois de muito trabalho, consegui terminar a revisão de meu livro Introdução ao Ministério Público, que vai para sua 8ª edição, já no prelo pela Editora Saraiva. A nova edicação virá ampliada e atualizada, considerando, especialmente, as últimas mudanças legislativas (LOEMP, resoluções do CNMP) e as mais recentes decisões dos tribunais superiores.

Assim que estiver publicada, darei notícia aqui.

12 Janeiro 2012

Entre os últimos artigos que publiquei em meu site, estes têm despertado bastante interesse:
- O Ministério Público é parte imparcial?
- A atuação do Ministério Público no processo civil

1º Janeiro 2012

Um feliz ano novo para todos, com saúde, paz e boas realizações!

Revi, ampliei e atualizei meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo (25ª ed., 2012, Ed. Saraiva), que acaba de ser lançado no mercado. Estou ainda procedendo ao trabalho de revisão de outras obras, como O inquérito civil, Regime jurídico do Ministério Público, Introdução ao Ministério Público, esperando concluir essas revisões no curso de 2012, se possível.

Veja a relação de meus livros publicados (alguns deles disponíveis para download em PDF), artigos jurídicos (todos disponíveis para download) e programas de computador, inclusive um deles para cálculo de penas criminais (também disponível para download).

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