Breves (2010)

Recebi ontem, em São Luís (MA), a honrosa Medalha da Ordem do Mérito, concedida pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão. Na ocasião, proferi conferência intitulada "Reflexões sobre a atuação do Ministério Público", dando enfoque especial a duas questões: a atuação dos membros do Ministério Público na qualidade de agentes políticos, e os limites dos poderes requisitórios da instituição. Para ter acesso ao material que utilizei no evento, clique aqui.

24 Novembro 2010

Clique aqui para ouvir a entrevista que dei ontem a Tatiana Azevedo, da Rádio Justiça (programa Justiça na Tarde), quando falei sobre as diferenças e semelhanças que existem entre ação civil pública e ação popular.

22 Novembro 2010

Finalmente saiu a 24ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo. A obra vem revista, ampliada e atualizada, com 904 p. de doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, versando a tutela coletiva. A Editora fez um bom trabalho gráfico.

10 Novembro 2010

Clique aqui para acessar o material didático da aula que darei amanhã sobre "Execução em ações coletivas", no curso de especialização lato sensu em Direito Processual Civil da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, módulo "Execução e processo de conhecimento".

08 Novembro 2010

A 24ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo já está na gráfica para impressão; segundo as previsões, a obra deverá chegar ao mercado nos próximos dias, provavelmente a partir do dia 22 de novembro.

04 Novembro 2010

Respondendo a um questionamento que me foi feito por e-mail, a propósito das raízes remotas do Ministério Público, eu tive ocasião de escrever ontem o seguinte:

a) os antecedentes remotos de um instituto servem para ilustrar uma análise científica, mas pouco têm a ver com a realidade atual do nosso Direito. Assim, p. ex., embora seja possível buscar há algumas centenas de anos alguns antecedentes rudimentares para as ações de classe ou para as ações coletivas, na verdade, o processo coletivo como existe hoje entre nós tem origem bem mais recente (v. meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo, 24ª ed., Saraiva, 2010). Da mesma forma, uma coisa é procurar os antecedentes remotos do Ministério Público, e outra é identificar quais os órgãos que, nos tempos modernos, deram origem efetiva à instituição que hoje exerce entre nós as funções do Ministério Público (v. meu livro Regime jurídico do Ministério Público, 6ª ed., Saraiva, 2007);
b) o surgimento do Ministério Público moderno, a meu ver, não se deu, como grande parte da doutrina diz, na França, daí se irradiando para Portugal, Itália, Espanha, Brasil etc. A meu ver - e procurei desenvolver essa idéia no meu livro Regime jurídico do Ministério Público -, os procuradores do rei surgiram contemporaneamente na França, em Portugal e nos demais países de tradição semelhante fundada no Direito Romano, ainda que na França eles tenham ganho mais notoriedade, principalmente à vista das codificações napoleônicas e em razão da importância cultural que a França assumiu no Ocidente, especialmente no fim do século XIX e começos do século XX, até antes das duas grandes guerras. Assim, a origem real do Ministério Público moderno está ligada a um momento anterior, mais precisamente quando os reis precisaram instituir tribunais para julgar seus interesses (principalmente no campo da repressão penal e no campo da defesa do erário), e então o Ministério Público não surgiu como instituição de defesa social nem como garantia de contribuintes, nem como instituição de combate à improbidade, mas sim e simplesmente como órgão destinado à defesa dos interesses do rei diante dos tribunais (“les gens du roi”). Ele era chamado “magistratura de pé” não porque, no início, defendesse o “interesse público” (como o concebemos hoje, dividido em “interesse público primário” e “secundário”), nem porque combatesse a improbidade, mas sim porque não havia a distinção completa de carreiras como temos hoje no Brasil, entre Magistratura e Ministério Público, de maneira que a carreira era uma só, a Magistratura, sendo seus membros ora postulantes (“magistrature debout”), ora judicantes (“magistrature assise”). Foi só com o tempo que o Ministério Público passou a poder deixar de defender o rei e o Estado, para passar a defender a coletividade, até mesmo contra o rei e contra o Estado. Mas essa unidade de carreiras (Magistratura e Ministério Público) continuou a existir ainda hoje em diversos países europeus, e a função de advogado do Estado ainda é acumulada pelo Ministério Público em outros países americanos, ao contrário do que ocorreu no Brasil, a partir da Constituição de 1988.

Para quem se interessar por uma análise mais aprofundada sobre o Ministério Público francês, eu recomendo o livro “Le Ministère Public entre son passé et son avenir”, de Michèle-Laure Rassat, 1967, Paris. É possível que esse livro seja encontrado nas bibliotecas das melhores Faculdades de Direito.

28 Outubro 2010

Ao comemorar seu centenário, a Editora Revista dos Tribunais resolveu “resgatar os melhores artigos doutrinários publicados nesse período, reunindo-os, de forma temática, em Edição Especial da Revista dos Tribunais, numa publicação designada Doutrinas Essenciais”. Tivemos a honra de ter alguns artigos de nossa autoria selecionados pelos Professores Doutores Alberto Silva Franco e Guilherme de Souza Nucci para “integrarem o conjunto de preciosidades doutrinárias” a ser publicado na edição comemorativa da Editora, como ela nos informou por ofício de 20-10-2010. Os artigos escolhidos são “Observações sobre o crime de roubo” (RT, 490/261) e “O crime de violação de sepultura no Direito brasileiro” (RT, 885/397).

16 Outubro 2010

Clique aqui para ter acesso ao resumo da palestra que dei hoje no Centro Universitário FIEO (Fundação Instituto de Ensino para Osasco). A convite do Prof. Antônio Cláudio da Costa Machado, falei na Faculdade de Direito, em Curso de Extensão, sobre o tema “Direitos difusos e coletivos”, dentro da perspectiva dos chamados “direitos de terceira geração”.

1º Outubro 2010

Em 12/08/10, no julgamento do RE n. 576.155-DF, o Plenário do STF, por maioria, reconheceu a legitimidade do Ministério Público para a defesa do patrimônio público. Em seu voto, o relator, Min. Ricardo Lewandowski, invocou nosso posicionamento a respeito: “Nas palavras oportunas de Hugo Nigro Mazzilli, colacionadas em parecer da PGR, veiculado no RE n. 559.637-1/DF, ‘não é absurdo algum que o Ministério Público defenda o patrimônio público’ e ‘ao fazê-lo não agirá em nada contra sua natureza institucional, e seria de todo ilógico que a Constituição e as leis legitimassem um único cidadão para defender o patrimônio de todos, mas negassem essa possibilidade ao Ministério Público, encarregado que é de defender toda a coletividade. Por isso é que, hoje, não teria mais sentido admitir que a única hipótese em que o Ministério Público pudesse defender o patrimônio público seria apenas em caso de o cidadão desistir da ação popular, como ocorria antes da Constituição de 1988’. E acrescenta: ‘o papel do Ministério Público é compatível com a defesa do erário, sim, mas por meio de legitimação extraordinária (daquele que, em nome próprio, defende direito alheio, não da legitimação ordinária (daquele que, em nome próprio, defende direito próprio).’ Por essas razões, dou provimento ao presente recurso extraordinário para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que deverá analisar a questão de fundo veiculada na ação civil pública conforme entenda apropriado.” (Informativo STF, 601).

30 Setembro 2010

No site do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral de Justiça divulgou ontem a seguinte notícia:

"PGJ vai recorrer da decisão do CNMP sobre regime de estágio no MP Estadual
A Procuradoria-Geral de Justiça apresentará nos próximos dias embargos em face da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que nessa terça-feira (28) deliberou, por maioria de votos (7 a 6), ser aplicável ao regime de estágio do MP Estadual a Lei federal nº 11.788/08 e a Resolução nº 42/09 do CNMP, em detrimento do regime próprio estabelecido na Lei Orgânica Estadual.
A PGJ confia na possibilidade de revisão daquela decisão pelo próprio CNMP para que prevaleça a Lei Orgânica Estadual, que não foi declarada inconstitucional pelo órgão jurisdicional competente.
A Procuradoria-Geral de Justiça defende a autonomia do Ministério Público Estadual, positivada no art. 128, § 5º, da Constituição Federal. Esse entendimento é também o defendido pelo jurista Hugo Nigro Mazzilli, que ofertou parecer sobre a divergência.
No entendimento da PGJ e de Hugo Mazzilli, o estágio no Ministério Público submete-se à Lei Orgânica da instituição e não à Lei do Estágio, que disciplina unicamente o estágio estudantil.
“O estágio no Ministério Público não se confunde com o estágio educacional de que cuida a Lei nº 11.788/08, esta mera parcela do projeto pedagógico de um curso, superior ou não. O estágio no Ministério Público é disciplinado por normas especiais, sendo que a lei considera o estagiário do Ministério Público um órgão auxiliar do Ministério Público (arts. 8º, V e 37 da Lei nº 8.625/93 – LONMP)”, afirma Mazzilli no parecer. O jurista lembra que o estagiário do MP detém responsabilidades funcionais próprias, “que em nada se confundem com as meras atividades estudantis, seja porque envolvem a prática de atos funcionais do Ministério Público, seja porque ultrapassam o prazo da duração do curso, seja enfim porque sujeitam os estagiários à disciplina funcional, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e criminal”. Ele destaca, ainda, que assim como acontece com o estágio profissional de advocacia, o estágio no MP em nada se confunde com o estágio estudantil da Lei nº 11.799/08, “até porque o estágio profissional da advocacia, assim como o do Ministério Público paulista, pode eventualmente ser exercido até mesmo por bacharel em Direito, enquanto o estágio educativo escolar é limitado a estudantes”.
O parecer, datado de 20 de setembro, conclui que “ao disciplinar o estágio educacional, a Lei nº 11.788/08 não alcança o estágio funcional no Ministério Público, que tem outros pressupostos e finalidades, pois, embora concorra para a formação de conhecimentos (o que acontece com qualquer atividade humana), não consiste em atividade de complementação escolar, mas sim, segundo a Lei nº. 8.625/93 (LONMP), destina-se a investir órgãos auxiliares do Ministério Público, com regramento especial, atribuições e responsabilidades próprias”.
Ainda segundo o parecer, a Resolução nº 42/09 do Conselho Nacional do MP, com as alterações posteriores, “não pode obstar ao cumprimento das Leis Complementares de organização do Ministério Público, naquilo que estas disponham diversamente a respeito do estágio no Ministério Público”.
Leia a íntegra do Parecer de Hugo Mazzilli.

27 Setembro 2010

Em vista de ter-se esgotado no mercado a obra A defesa dos interesses difusos em juízo, revimos, atualizamos e ampliamos o livro, sendo que a 24ª edição já está no prelo.

07 Agosto 2010

Clique aqui para ter acesso ao material didático da palestra que darei hoje, no Curso de Especialização em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", Módulo "Tutela Processual Ambiental", sob o tema "Inquérito Civil e peças de informação", na Pontifícia Universidade Católica - PUC (São Paulo).

1º Julho 2010

O site da Rádio Justiça foi reformulado. Assim, aqui seguem os links atualizados para ouvir algumas das entrevistas que dei à Rádio Justiça, Programa Espaço Forense:

05 Junho 2010

Já são hoje mais de 7.000 downloads do meu programa para cálculo de penas criminais (freeware, versão para Windows). Clique aqui para baixá-lo.
São hoje mais de 2.000 downloads do meu livro Manual do Promotor de Justiça (download gratuito). Clique aqui para baixá-lo.

25 Maio 2010

Clique aqui, para ter acesso ao material didático que usarei amanhã, no painel "Tendências legislativas e jurisprudenciais na ação civil pública", sob o tema "Processo civil contemporâneo e as mudanças climáticas", no 15º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizado em São Paulo, SP.

20 Maio 2010

Clique aqui, para ter acesso ao resumo da palestra que darei no dia 22-mai-2010, no Grupo de Estudos "Ronaldo Porto Macedo", em Presidente Prudente (Ministério Público do Estado de S. Paulo), sobre o seguinte tema: "O poder de investigação do Ministério Público no estado democrático de Direito".

18 Maio 2010

Clique aqui, para ter acesso ao material didático que usarei na aula de 19-mai-2010, sobre "Tutelas de urgência no processo coletivo" (Curso de Pós-Graduação lato sensu, de Especialização em Direito Processual Civil, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo).

04 Maio 2010

A 23ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo acaba de ser lançada. Já está disponível nas livrarias. Trata-se de edição ampliada e atualizada, com as revisões necessárias, incluindo a atenção à nova Lei do Mandado de Segurança, e, em especial, ao mandado de segurança coletivo.

29 Abril 2010

Acaba de ficar pronta a 23ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo. A obra vem revista, atualizada e ampliada (888 p.). Deverá estar disponível no mercado editorial nestes dias.

14 Abril 2010

Segundo notícias que acabo de receber da Editora Saraiva, a 23ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo deverá ficar pronta no dia 16 de abril. Assim, creio que, feita a distribuição, já em meados da próxima semana o livro estará no mercado.

13 Abril 2010

Os links abaixo permitem acesso ao conteúdo integral de alguns artigos da Enciclopédia Britânica OnLine, e dizem respeito ao funcionamento do Ministério Público:

07 Abril 2010

Ouça a entrevista que dei, na data de ontem, a Pedro Beltrão, no programa Espaço Forense, pela Rádio Justiça, a propósito da chamada Lei da Mordaça contra os membros do Ministério Público. Clique aqui para ouvir.

31 Março 2010

Com os dados da última semana, o contador de downloads deste site já registra mais de 3.000 downloados do programa para cálculo de penas criminais (freeware). Para baixar gratuitamente o programa, clique aqui (0,3 Mb).
Nesta última semana, o livro Manual do Promotor de Justiça passou a ser mais baixado que o software para cálculo de penas. Quem quiser baixá-lo gratuitamente, clique aqui (3,3 Mb).
Está sendo esperada para abril a colocação no mercado da 23ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo, obra que vem revista, atualizada e bastante ampliada. Assim que sair publicada, será dada a notícia. Para mais informações a respeito da obra, clique aqui.

17 Março 2010

Em 1991, publiquei pela Ed. Saraiva a 2ª edição do meu livro Manual do Promotor de Justiça. A obra, que já tinha tido grande aceitação desde a primeira edição, passou a receber sucessivas tiragens, esgotando-se rapidamente. Como se tratava de obra muito abrangente, por dizer respeito a todas as áreas de atuação do Ministério Público, preferi desmembrar, a partir daí, o seu conteúdo em diversas outras obras (p. ex., Regime jurídico do Ministério Público, Introdução ao Ministério Público, Inquérito civil, A defesa dos interesses difusos em juízo etc.). Isso levou o Manual a ficar esgotado, sem que eu jamais tivesse podido atualizar a obra inicial. Assim, esgotada há quase duas décadas, resolvi submeter o livro ao processo de digitalização (scanner), para ora colocá-lo à disposição gratuita dos interessados no estudo da instituição do Ministério Público. O arquivo está em formato PDF e pode ser baixado clicando-se aqui (3,3 Mb). Quem desejar estudos atualizados do autor, clique aqui.

28 Fevereiro 2010

Aqui vão os links para ouvir algumas das entrevistas que dei à Rádio Justiça:

23 Fevereiro 2010

A 22ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo está esgotada. Já terminei os trabalhos de elaboração da nova edição (23ª), que deverá estar disponível no mercado até inícios de abril. A obra virá revista, ampliada e atualizada, inclusive com análise do mandado de segurança coletivo (objeto da Lei n. 12.016/09). Para maiores informações sobre a obra, clique aqui.

05 Fevereiro 2010

Dei hoje às 17:00 h uma entrevista ao programa Espaço Forense da Rádio Justiça (104,7 FM), defendendo a legitimidade do Ministério Público na defesa do patrimônio público. O inteiro teor do áudio está disponibilizado no site da rádio, ao qual se pode ter acesso clicando aqui.

10 Janeiro 2010

O Projeto de Lei de Ação Civil Pública n. 5.139/09, da Câmara dos Deputados, continua tramitando no Congresso Nacional. Ao contrário do que esperava o Governo, que incluiu esse projeto em seu último "pacto republicano" (sic), o projeto não tem encontrado a celeridade por ele desejada, e vários setores de pressão, expressando-se por meio dos Deputados, têm procurado ampliar ou diminuir o objeto da tutela coletiva, segundo suas conveniências. Trata-se de matéria controvertida, de maneira que é duvidoso que o Governo consiga fazer aprovar o projeto na próxima legislatura que começa em fevereiro de 2010 (trata-se de ano de eleições), ainda mais porque o projeto sequer foi aprovado na Câmara dos Deputados, faltando ainda o Senado Federal.

A Editora Saraiva pediu-me a atualização de diversas obras, trabalho vultoso, que está em andamento (A defesa dos interesses difusos em juízo, O inquérito civil, Regime jurídico do Ministério Público, Introdução ao Ministério Público). Creio que até meados de 2010 as novas edições comecem a ficar disponíveis no mercado.

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