Breves (2007)

Estou começando a revisão da obra Introdução ao Ministério Público, pela Ed. Saraiva, para preparar sua 7ª edição, prevista para meados do primeiro semestre de 2008.

21 Novembro 2007

Veja o artigo onde discuto o direito da minorias, que acaba de ser publicado em diversos periódicos e sites da Internet.

06 Outubro 2007

Serão abertas inscrições para nosso curso sobre "Tutela dos interesses difusos e coletivos" no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (SP), para o primeiro semestre de 2008. As aulas começarão em 19 de fevereiro e irão até 24 de junho de 2008, todas as terças-feiras, no período vespertino. Maiores informações na sede do CJDJ, telefone: (011) 3164-6600, ramal 631 (São Paulo).

10 Setembro 2007

Encontra-se no prelo a 2ª ed. do livro Anotações ao Código Civil, pela Ed. Saraiva, que é obra em co-autoria com o Prof. Wander Garcia.

01 Setembro 2007

Acaba de ser lançada a 5ª edição de nosso livro O acesso à Justiça e o Ministério Público, pela Ed. Saraiva. A obra vem atualizada, revista e ampliada, e é composta de 4 partes: a) o papel do Ministério Público como meio de acesso à Justiça; b) a relação entre o Ministério Público e a defesa da Democracia; c) o Atendimento ao público (ombudsman etc.); d) Crítica ao Ministério Público (análise das garantias e vedações, bem como apreciação crítica do trabalho institucional).

14 Agosto 2007

Atendendo a pedidos de alguns usuários de nosso programa para Cálculo de Penas criminais, fizemos uma alteração para que o programa possa trabalhar com penas superiores a 360 dias-multa (que eram o limite previsto no Cód. Penal). A mudança se justifica, porque a Lei n. 11.343/06 (entorpecentes) passou a admitir a fixação de penas de multa além daquele limite. Quem quiser fazer download do programa (freeware, ou gratuito), clique aqui.

Foi cancelado o curso sobre a "Tutela dos interesses difusos e coletivos", neste semestre letivo, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (SP).

10 Agosto 2007

Continuamos aguardando posicionamento do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (SP) sobre se teremos ou não curso sobre a "Tutela dos interesses difusos e coletivos" neste semestre letivo (v. notícias de 24-07-07 e 03-08-07).

03 Agosto 2007

Nosso curso sobre a "Tutela dos interesses difusos e coletivos", que noticiei há alguns dias nesta página (24 de julho de 2007), ainda pende de decisão do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (SP) sobre se será presencial ou se será via satélite; portanto, as inscrições ainda estão em suspenso. Dentro de alguns dias terei notícias mais precisas a respeito.

26 Julho 2007

Meu programa para Cálculo de Penas Criminais (gratuito, ou freeware) pode ser baixado aqui. Ele funciona sob Windows 98, Windows 2000, Windows XP e Windows Vista. Ele calcula penas criminais, com os acréscimos e diminuições da lei, incluindo data de vencimento das penas.

Para os que desejarem baixar meu programa para cálculo de penas criminais (freeware, ou gratuito), fiz alguns aperfeiçoamentos no link respectivo (porque alguns navegadores não estavam conseguindo baixar o programa). Agora está em formato "zipado". Para instalá-lo, basta clicar no link, salvar no seu computador, descompactar e instalar. Clique aqui para conhecer mais detalhes.

24 Julho 2007

Estão abertas inscrições para nosso curso sobre "Tutela dos interesses difusos e coletivos" no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (SP), para o segundo semestre de 2007. As aulas começarão em 14 de agosto e irão até 11 de dezembro de 2007, todas as terças-feiras, no período vespertino. Maiores informações na sede do CJDJ, telefone: (011) 3164-6600, ramal 631.

Encontra-se no prelo, pela Editora Saraiva, a 2ª edição do livro Anotações ao Código Civil, em co-autoria com o Prof. Wander Garcia. A obra está muito ampliada e enriquecida com a jurisprudência já proferida sob a vigência do novo estatuto civil.

04 Julho 2007

Foram lançadas pela Editora Saraiva as novas edições de meus livros (todas revistas, atualizadas e bastante ampliadas):

a) A defesa dos interesses difusos em juízo (20ª ed., 2007);
b) Introdução ao Ministério Público (6ª ed., 2007);
c) Regime jurídico do Ministério Público (6ª ed., 2007).

Está em adiantado estado de editoração a nova edição (5ª) de nosso livro O acesso à Justiça e o Ministério Público, que deve ser lançada em agosto de 2007.

14 Junho 2007

Ontem, o STF concluiu, finalmente, o julgamento da Recl. n. 2.138 (Caso Sardenberg). Por 6 votos a 5 (aí computados votos de ex-Ministros do STF), o STF entendeu que existe foro por prerrogativa de função nas infrações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). Entretanto, tal decisão não pode ser considerada como posição atual do STF, porque, na votação obtida, foram computados os votos de 4 Ministros hoje já aposentados. Além disso, no mesmo dia, agora já com a nova composição do STF, essa Corte afirmou a irrestrita aplicação da Lei n. 8.429/92, sua natureza civil e a inexistência do privilégio de foro, quando do julgamento da Pet. n. 3.923 (Caso Maluf).

Aguardamos a publicação dos acórdãos.

12 Junho 2007

A polêmica questão sobre os limites dos poderes investigatórios do Ministério Público em matéria criminal começa a ser examinada pelo STF, no julgamento do HC n. 84.548. Por ora, a votação está empatada com um voto contra o poder de investigação (Min. Marco Aurélio) e um voto a favor (Min. Sepúlveda Pertence). O julgamento se encontra suspenso em face do pedido de vista do Min. Cezar Pelluso. Entendemos que o poder de investigação do Ministério Público, em matéria criminal, é corolário lógico da privatividade da ação penal pública (CF, art. 129, I), e destina-se, essecialmente, às hipóteses onde a Polícia não tem condições de fazer uma investigação adequada, como nos crimes de altos policiais e de altas autoridades às quais ela, Polícia, está subordinada.

Deve ser colocada no mercado, entre o fim desta semana e o começo da próxima, a 6ª ed., revista, atualizada e bastante ampliada, de nosso livro Regime jurídico do Ministério Público, ed. Saraiva.

Encontra-se em fase final de conclusão, já no prelo, a 20ª ed. de nosso livro A defesa dos interesses difusos em juízo, obra atualizada e bastante ampliada, ed. Saraiva.

10 Maio 2007

O Plenário do STF, por v.u., reconheceu que os membros do MP ingressados depois de 05-10-88 só podem exercer cargos em confiança dentro da própria instituição, em face da vedação do art. 128, § 5º, II, d, da CF (proc. ADI-3298). É a posição que vimos sustentando em nossos livros desde a vigência da CF de 88.

09 Maio 2007

Lançada e já no mercado, a 6ª edição, atualizada e ampliada, do livro Introdução ao Ministério Público, ed. Saraiva (336 p.).

03 Maio 2007

Encontra-se em fase final de publicação a 6ª. edição, atualizada e ampliada, do livro Regime jurídico do Ministério Público, ed. Saraiva.

Encontra-se no prelo a 20ª ed. de nosso livro A defesa dos interesses difusos em juízo, obra atualizada e bastante ampliada, ed. Saraiva.

18 Março 2007

Acaba de ser lançada a 6ª edição de nosso livro Tutela dos interesses difusos e coletivos, ed. Damásio de Jesus, 2007.

Encontram-se no prelo as novas edições de nossos livros Introdução ao Ministério Público e Regime jurídico do Ministério Público, ambas em 6ª edição, pela Editora Saraiva (2007).

05 Março 2007

O lançamento da 6ª edição de nosso livro Tutela dos interesses difusos e coletivos, ed. Damásio de Jesus, embora previsto para o dia 05 de março, ficou adiado por uma semana, por problemas da gráfica (agora já se encontra no mercado, desde meados de março 07).

17 Janeiro 2007

A Lei n. 11.448/07 alterou o art. 5º da Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a Defensoria Pública entre os co-legitimados para a ação civil pública. Clique aqui para ver a lei.

Mais de 17 anos após ter cometido um erro na elaboração do Código de Defesa do Consumidor (art. 115 da Lei n. 8.078/90), o Poder Legislativo publicou a correspondente errata. O art. 115 do CDC tinha dado nova redação ao art. 17 da Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), e agora o texto já corrigido fica sendo este: "Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos" (DOU de 10-01-07, p. 1, Atos do Poder Legislativo).

10 Janeiro 2007

A questão dos limites do poder de investigação do Ministério Público na área penal ainda está por ser decidida pelo plenário do STF. A questão já lhe tinha sido submetida no Inq. 1.968-DF, de interesse do ex-Deputado Federal Remy Trinta, e a votação fora suspensa desde setembro de 2004, após pedido de vista do Min. Cezar Peluso, quando havia 3 votos a 2 em favor do poder investigatório ministerial. Como Remy Trinta não foi reeleito (2006), o caso deixa de ser da competência originária do STF, e a decisão da matéria pelo plenário desta Corte deverá ser tomada nas ADIns n. 3.806 e 3.836, que versam o mesmo objeto.

08 Janeiro 2007

Confirmado: daremos um curso completo sobre a Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (São Paulo), todas as terças-feiras, a partir de 6 de março de 2007, até 26 de junho. Horário: das 15:40 h às 17:20 h (2 aulas). Maiores informações no Complexo Jurídico Damásio de Jesus; fone: (011) 3164-6600.

O curso sobre o Ministério Público (posição na CF, legislação, princípios e funções institucionais) ainda está pendente de confirmação.

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