Cálculo de Penas Criminais - Hugo Nigro Mazzilli

Icone

- Mais de 86.000 downloads já efetuados (janeiro 2023)

  • Para ver uma demonstração no Youtube de como funciona este programa freeware, clique aqui.
  • Faça download deste interessante programa gratuito (freeware) para calcular as penas criminais, de autoria de Hugo Nigro Mazzilli. O programa, que roda em ambiente Windows (10, 8, 7 e XP, tanto de 32 bits como de 64 bits), faz a dosimetria das penas criminais, sendo uma verdadeira calculadora de penas criminais, que substitui com vantagens qualquer tabela de cálculo de pena, para fins de aplicação da pena criminal (art. 59 do Código Penal - fixação da pena criminal).
  • O autor assegura que o software está livre de vírus ou malware. Para segurança total do usuário, depois de fazer o download do instalador (win7pena.exe) ou do arquivo compactado (win7pena.zip), o usuário poderá certificar-se disso, submetendo o arquivo baixado ao site www.virustotal.com, no qual poderá ver que mais de 60 dos melhores antivírus do mercado comprovam que o software é livre de qualquer vírus ou malware, não trazendo qualquer risco para o seu computador.
  • Mesmo que o Windows Smart Screen abra uma janela de advertência, meu software pode ser executado sem riscos, pois essa advertência do Windows apenas se dá porque o fornecedor do software é "desconhecido" do Windows - no caso, eu mesmo, o autor deste software... Basta ver as análises de www.virustotal.com.
  • Depois desses testes de segurança, clique no instalador e, quando surgir a pergunta do Windows sobre se o usuário autoriza a instalação do software (UAC - user account control), dê a permissão pedida pelo Windows; ou se o Windows SmartScreen bloquear a instalação, o usuário pode autorizá-la sem qualquer problema. Um ícone será então colocado no desktop, para utilização normal do programa. A qualquer momento o usuário poderá desinstalar o software, pelos procedimentos normais do Windows (Painel de Controle).
  • O programa é o que se chama de portátil (portable app), porque você também pode utilizá-lo sem instalação, rodando-o diretamente a partir de um pen-drive USB, ou de um HD removível, ou de um CD, e usá-lo em qualquer computador, notebook ou laptop, desde que, em vez de usar o instalador (win7pena.exe), prefira descompactar apenas o arquivo executável (win7pena.zip).
  • A versão atual do programa executável é a 6.4.0.0 (julho 2017), que corrige um pequeno bug das versões anteriores, quando se clicava no menu de Ajuda para envio de e-mail ao autor. Desde a vr. 6.2, o programa já incorpora o sistema de Ajuda compatível com Windows 10, Windows 8, Windows 7 e Windows Vista, e que também funciona sob Windows XP. O programa também roda em ambiente Linux, com o uso do emulador Wine. Roda ainda em Mac usando o "Wine for Mac"  que é o Crossover (http://www.codeweavers.com).
  • Alguns usuários têm pedido que se altere uma das características do meu programa para cálculo de penas criminais. Trata-se do fato de que, até a atual versão 6.4.0.0, se o usuário não indicar o sinal matemático no campo "Operação", o programa assume que o usuário quer calcular o aumento da pena; somente para operações diversas é que o usuário precisa indicar o sinal matemático correspondente. Essa característica foi implementada originalmente por default, porque considerada a mais usual. Contudo, ela não convém a alguns usuários que desejem saber, por exemplo, quanto seria 1/6 de uma pena para fins de execução penal, caso em que a atual versão do programa não dá a resposta direta. Assim, fiz uma nova versão BETA 6.4.0.1 (apenas para testes), que o usuário poderá baixar neste link, desde que fique atento para o fato de que a versão beta ainda não foi testada, de forma que, se o usuário desejar a última versão estável, deverá baixar a vr. 6.4.0.0 aqui. Para ler a documentação completa sobre a versão beta, clique aqui.
  • Histórico das versões anteriores: a versão 6.2.1, de jan. 2008, trouxe aprimoramentos para visualização da janela em resoluções de vídeo mais elevadas, bem como aprimoramentos no sistema de Ajuda. A versão 6.1, de agosto de 2007, já passou a permitir que fosse feito o cálculo de dias-multa com base na Lei n. 11.343/06 (entorpecentes), além do limite de 360 dias-multa do Código Penal. As versões anteriores tinham trouxeram também vários aprimoramentos, descritos na documentação que acompanha o programa (Ajuda).
  • O programa é muito útil para Advogados, Defensores Públicos, Juízes e Desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República, Promotores e Procuradores da Justiça Militar, bem como para funcionários da Justiça ou do Ministério Público, que precisem elaborar cálculos de penas ou conferir cálculos já realizados, bem como precisem calcular o dia do vencimento de uma pena, com base no calendário real.
  • O programa faz cálculos de penas, com a vantagem de não se limitar ao quantum mínimo e máximo das tabelas existentes, além de permitir cálculos de penas fracionadas (p. ex. 4 anos, 3 meses e 17 dias mais 3/5 menos 2/7 etc., inclusive frações mais incomuns). O programa calcula, em dias efetivos, baseado no calendário real, o dia de início e vencimento das penas corporais, levando em conta os meses de 28, 29, 30 ou 31 dias, conforme o caso. Enfim, ele faz os cálculos de penas criminais (corporais ou pecuniárias), realizando todas as operações previstas na lei (pena base + acréscimos - diminuições da lei, sem limitação da quantidade de operações a serem feitas).
  • O programa calcula o dia do vencimento da pena (ex.: a contar da prisão no dia "x", o cumprimento da pena se dará no dia "y" do mês "w" do ano "z"), tomando-se por base o calendário real, ou seja, o programa leva em conta se o ano é bissexto ou não, se o mês tem 30 dias ou não.
  • Toda a documentação e todas as instruções necessárias para uso do programa já vêm incluídas no próprio programa, bastando apertar o botão F1 de "Ajuda" (help); quem quiser imprimir uma cópia do manual completo de ajuda, clique aqui.
  • Outros programadores têm registrado referência, agradecimentos ou homenagem ao autor por este programa (cf. Jamil Chaim Alves e Fabrício Nogueira, no site calculadora.feu.com.br/autores - acesso em 27-06-2015 - clique aqui; Paulo Breim, no seu site - acessos respectivamente em 08-02-2019 e 19-07-2020 - clique aqui e aqui).
  • Por fim, uma palavra de agradecimento:
  • Indexação: cálculo da pena corporal / cálculo da pena de reclusão / cálculo da pena de prisão / cálculo da pena de detenção / cálculo da pena de multa / cálculo da pena pecuniária / cálculo das penas criminais / cálculo de penas criminais / fixação da pena corporal / fixação da pena de reclusão / fixação da pena de prisão / fixação da pena de detenção / fixação da pena de multa / fixação da pena pecuniária / fixação das penas criminais / fixação de penas criminais / aplicação da pena / redução da pena / aumento da pena / fixação da pena-base e seus acréscimos / acréscimo da pena / critério trifásico da fixação da pena / critério trifásico de fixação da pena / aplicação da pena / dosimetria da pena / dosimetria das penas / pena criminal / penas criminais.

    • CARACTERÍSTICAS

    a) escrita e compilada na linguagem Delphi 7 da Borland, a versão 6.3 do programa roda em ambiente Windows 10, Windows 8, Windows 7, Windows Vista e Windows XP, tanto nas versões de 32 como de 64 bits. Para as versões anteriores de Windows (95, 98, Me, NT, 2000), recomenda-se baixar uma versão especial, indicada mais abaixo. Não há tecnicamente diferenças entre as versões do programa, salvo no tocante ao uso da Ajuda (Help), que difere nos diversos sistemas operacionais. Entretanto, os cálculos das penas são efetuados da mesma maneira, em qualquer desses sistemas operacionais.

    b) o programa também roda em ambiente Linux, com o uso do emulador Wine; roda ainda em Mac usando o "Wine for Mac"  que é o Crossover (http://www.codeweavers.com).

    c) faz cálculo de penas criminais, admitindo quaisquer acréscimos, multiplicações ou diminuições previstos na lei, aceitando até mesmo o cálculo de frações incomuns (3/5, 7/8 etc.);

    d) permite impor novos aumentos ou diminuições à pena anteriormente fixada;

    e) aproveita o resultado obtido pelas contas efetuadas e joga o resultado diretamente dentro do editor de textos (utilizando o "clipboard" ou a "memória de transferência");

    f) calcula também os dias-multa;

    g) faz o cálculo do dia exato do vencimento da pena, segundo o calendário real comum (ou seja, tomando por base a pena aplicada, o programa calculará o dia em que o réu deverá ser solto, considerado a data de sua prisão, computados corretamente todos os meses de 28, 29, 30 ou 31 dias, conforme o caso);

    h) tem um sistema de Ajuda (Help), muito didático, que explica minuciosamente todos os recursos do programa, o qual pode ser acionado com o pressionamento da tecla de função "F1";

    i) é freeware, sendo que suas condições de uso encontram-se transcritas na íntegra dentro do sistema de Ajuda do próprio programa;

    j) não instala nada em pasta ou diretório algum afora aquele onde você autorizou a instalação. Assim, meu executável Pena.exe não faz qualquer alteração no registry do Windows nem altera qualquer característica de seu sistema operacional ou de seus programas. Assim, para desinstalá-lo, se você usou nosso instalador automático, basta ir ao Painel de Controle / Adicionar ou remover programas / e escolher Desinstalar o Cálculo de Penas Criminais; caso contrário, se você  instalou manualmente o programa, basta remover a pasta ou o diretório que você mesmo criou. Em ambas as hipóteses, o programa não deixará qualquer resíduo, lixo ou dado em seu registro ou no seu sistema, nem enviará qualquer dado para ninguém;

    k) o ícone do programa foi uma cortesia de Nemo Nox;

    l) o manual do programa pode ser baixado aqui.

    INSTALAÇÃO

  • Para baixar gratuitamente o programa de cálculo de penas, você pode escolher a solução que melhor lhe convenha:

    • a) para as versões do Windows 10, Windows 8, Windows 7, Windows Vista ou Windows XP, clicar aqui e baixar o instalador; feito isto, clicar no instalador, que fará a instalação automática e colocará um ícone no desktop;

    b) para as versões Windows 9x, NT, 2000 e XP, clicar aqui e e baixar o instalador; feito isto, clicar no instalador, que fará a instalação automática, colocando um ícone no desktop;

    c) para quem usa Windows 10, Windows 8 ou Windows 7 dentro de MAC, e se estiver encontrando problemas para indicar o sinal da "operação", clique aqui para baixar versão específica que resolve essa situação;

    d) para quem quiser fazer a instalação manual (usuários avançados), a opção é clicar aqui;

    e) para quem quiser experimentar a nova versão BETA 6.4.0.1, use este link, valendo notar que esta versão é idêntica à versão principal com a única diferença de que, se o usuário não indicar a operação a ser feita, o programa não mais assumirá que se trata de soma (na versão principal, na falta de indicação da operação matemática, o programa assume que se trata de soma). Para ler a documentação completa sobre a versão beta, clique aqui;

    f) quem quiser ter uma cópia do manual do programa em PDF, para imprimir, pode clicar aqui (o manual também já está contido na própria Ajuda do programa).

  • Observe-se que o Windows XP pode funcionar corretamente com qualquer uma das versões acima.

  • A seguir, basta clicar no ícone criado para usar o programa normalmente.

    • DOWNLOAD

    Para download gratuito do programa Pena.exe (vr. 6.4.0.0) para Windows 10, Windows 8, Windows 7, Windows Vista e Windows XP, clique aqui.

    Para download gratuito da versão beta do programa Pena.exe (vr. 6.4.0.1) para Windows 10, clique neste link (para ler a documentação completa sobre a versão beta, clique aqui).

    Para baixar gratuitamente apenas o executável, sem o instalador, clique aqui.

    A Ajuda está integrada no próprio programa, mas quem quiser pode baixar separadamente o manual em PDF, clicando aqui.

    Para download gratuito da versão BETA 6.4.0.1, para Windows 10, use este link.

     

    Home page