Este livro faz o estudo
objetivo do Ministério Público — perfil constitucional,
organização, atribuições e estatutos,
diante da Constituição, de sua Lei Orgânica Nacional (LONMP), da Lei
Orgânica do
Ministério Público da União (LOMPU) e da
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
São Paulo (LOEMP).
Questões atuais são
examinadas, como as garantias da instituição e dos
agentes, as finalidades da atuação institucional, as
funções e instrumentos de trabalho dos Promotores e
Procuradores de Justiça, seus subsídios e a
aposentadoria. Esses e outros assuntos
encontram amplo embasamento doutrinário, legislativo
e jurisprudencial. Nas últimas edições, foi introduzido um novo Capítulo sobre a responsabilidade dos membros do Ministério Público.
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Analisa-se a promoção da
ação penal e da ação civil públicas,
a presidência do inquérito civil, a
expedição de notificações e
requisições. Cuida-se da sua atividade
ativa e interventiva junto a juízes e tribunais, e da sua atuação extrajudicial (seu poder de investigação para fins penais, sua função de ombudsman). Examina-se a posição do
Ministério Público no processo penal e no processo civil,
com as regras gerais de atuação nas Promotorias
especializadas (PJ Criminal, Cível, Falências, Acidentes
do Trabalho, Família, Infância e Juventude, Registros Públicos, Meio Ambiente, Consumidor, Mandados de Segurança,
Patrimônio Público e Social, Habitação e Urbanismo, Direitos Humanos, Repressão à Sonegação Fiscal, Execuções
Criminais, Tribunais do Júri e Justiça Militar). |
O livro
está inteiramente atualizado e bastante ampliado
à luz da Reforma do Judiciário e das Resoluções do Conselho Nacional
do Ministério Público.
De linguagem clara e
direta, o livro destina-se não só aos acadêmicos de Direito e candidatos aos concursos
de ingresso ao Ministério Público e ao seu
Estágio, como também aos Promotores e Procuradores de
Justiça, que estejam às voltas com as questões
institucionais. Ao final, há um
completo índice alfabético remissivo.
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