Breves (2019)

Vale a pena ver esta apreciação de Rodinei Candeia, Procurador do Estado do RS, a propósito da decisão do STF que impediu execução da pena antes do trânsito em julgado.
Minha posição sobre a prisão após condenação em segunda instância leia aqui.

23 Outubro 2019

Clique aqui para ler a decisão do STF publicada hoje, proferida pelo Min. Celso de Mello na Pet n. 8.418-DF, a qual explicita o alcance do princípio acusatório em relação ao Ministério Público (dominus litis), preservando-se a separação de poderes e o papel do Poder Judiciário.

21 Outubro 2019

Baixe aqui a apresentação que usarei hoje, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, quando falarei sobre "O papel do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos" (módulo: Tutela penal de interesses difusos - 16º Curso de Especialização em Direito Penal).

24 Setembro 2019

Na abertura da cúpula sobre o clima da ONU, no último dia 23 de setembro, a jovem sueca Greta Thunberg fez um discurso emocionado, curto e duro. Clique aqui para ler a notícia no site de franceinfo, ou leia abaixo a matéria, em nossa tradução livre:
“Minha mensagem é a de que nós estamos vigiando vocês. Tudo isso não é normal. Eu não deveria estar aqui. Eu deveria estar na escola, do outro lado do Oceano. Vocês todos se dirigem aos jovens para encontrar esperança. Como vocês ousam? Vocês roubaram meus sonhos, minha infância, com suas palavras ocas! Entretanto, eu faço parte daqueles que têm uma oportunidade. Pessoas estão sofrendo, pessoas morrem e ecossistemas inteiros estão em colapso. Nós estamos no início de uma extinção em massa — e tudo aquilo de que vocês falam é de dinheiro e de contos de fada sobre um crescimento econômico eterno. Como é que vocês ousam?!”

“Vocês roubaram meus sonhos e minha infância!” — o discurso chocante de Greta Thunberg na abertura da cúpula do clima da ONU.
A jovem ativista e ecologista era convidada da ONU para a abertura da cúpula do clima (23 set. 2019).
Num discurso furioso à ONU, a jovem sueca Greta Thunberg lançou sua reprimenda aos dirigentes do planeta por sua inação contra as mudanças climáticas, na abertura de uma cúpula consagrada a esse tema em Nova Iorque. “Eu não deveria estar aqui; eu deveria estar na escola, do outro lado do oceano”, lançou, segunda-feira dia 23 de setembro, Greta Thunberg, com a voz trêmula, mas forte, ao ler sentada um texto: “Como vocês ousam? Vocês roubaram meus sonhos e minha infância com suas palavras ocas!”
“Entretanto, eu faço parte daqueles que têm uma oportunidade. As pessoas sofrem, elas morrem. Ecossistemas inteiros estão em colapso, nós estamos no início de uma extinção em massa, e tudo aquilo de que vocês falam é de dinheiro, e contos de fada de crescimento econômico eterno? Como vocês ousam?!”
Este discurso é um dos mais percucientes que a adolescente de 16 anos já pronunciou desde sua chegada aos Estados Unidos, no fim de agosto.
“Vocês nos deixaram cair”
Como antes, ele repetiu os fatos científicos que confirmam o aquecimento acelerado do planeta, depois atacou os chefes de estado e de governo presentes à mesma cúpula, para a qual o secretário geral da ONU Antônio Guterrez a tinha convidado.
“Vocês nos deixaram cair! Mas os jovens começam a compreender sua traição”, disse Greta Thunberg. “Se vocês decidirem nos deixar cair, eu lhes digo: nós não os perdoaremos jamais. Nós não os deixaremos sair desta assim”. “O mundo desperta, e a mudança chega, quer isso lhes agrade ou não. Obrigado”, ela concluiu, muito aplaudida no grande salão da Assembleia Geral.

20 Setembro 2019

Está em sua 31ª edição meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo, pela Editora do Direito. É única obra do gênero que ultrapassou 30 edições.

15 Agosto 2019

Baixe aqui a apresentação que usarei hoje, nas aulas que darei na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sobre o tema: "Evolução legislativa e bases constitucinais da tutela dos interesses difusos e coletivos".

02 Julho 2019

Acaba de ser publicada, na última Revista dos Tribunais vol. 1.004/363, meu artigo "Una breve panoramica sul Pubblico Ministero Brasiliano", no qual aponto as linhas gerais do funcionamento do Ministério Público brasileiro à luz da Constituição de 1988, buscando assim difundir suas características especiais na doutrina estrangeira.

10 Junho 2019

Obra clássica de tutela coletiva, o livro A defesa dos interesses difusos em juízo, agora em sua 31ª edição, analisa a ação civil pública e a ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como o patrimônio público, a criança, o adolescente, o jovem, o idoso, a pessoa com deficiência, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos etc.). (layout da capa)

Esta edição vem atualizada em face da legislação e da jurisprudência, inclusive no tocante aos institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.)

Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública.
O livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, bem como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.

16 Abril 2019

Baixe aqui a apresentação que usarei hoje, no 12º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, quando falarei sobre A ação civil pública: prova (custos e ônus), sentença e recursos.

09 Abril 2019

Baixe aqui a apresentação que usarei hoje, no 12º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, quando falarei sobre A ação civil pública: atos de disponibilidade - desistência e transação; elementos objetivos da demanda - causa de pedir e pedido.

02 Abril 2019

Baixe aqui a apresentação que usarei hoje, no 12º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, quando falarei sobre A ação civil pública: origens, evolução histórica, peculiaridades do processo coletivo, perspectivas da ação civil pública e princípios gerais do processo coletivo.

13 Março 2019

Clique aqui para ler meu artigo publicado hoje no site do Observatório da Imprensa, sob o título "Faltam informações sobre direitos adquiridos nas reportagens da reforma da previdência" (título original: Reforma da Previdência e direito adquirido).

07 Março 2019

No dia 22 de fevereiro último, tomou posse solene a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público, presidida pelo Promotor de Justiça Paulo Penteado. Na ocasião, o Min. Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, fez sua saudação à nova Diretoria, e, ao mesmo tempo, para minha honra, fez generosa menção ao meu trabalho institucional. Clique aqui para ler o discurso, ou aqui para ouvi-lo.

19 Fevereiro 2019

A Revista dos Tribunais alcançou, este mês, a 1000ª publicação mensal - marca histórica para uma revista jurídica, com edição regular há mais de 100 anos... Para comemorar esse evento único, a Editoria da revista registrou nesse volume: "convidamos a escreverem conosco algumas das maiores autoridades em suas áreas de atuação" (p. 11). Tivemos a honra de receber o convite para esse fim, e, a p. 359 e s. dessa edição tão especial, vimos publicado nosso artigo "O membro do Ministério Público como agente político - The member of the Public Prosecution as a political agent". Leia aqui o artigo como foi escrito pelo Autor, sem o erro de revisão da Editora.

16 Fevereiro 2019

Acaba de ser lançada a 31ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo, pela Editora do Direito. É única obra do gênero que ultrapassou 30 edições.
A obra vem revista e atualizada, e já está disponível à venda nas livrarias especializadas e no site da Editora na internet.
Nela, analiso a ação civil pública e a ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como o patrimônio público, a criança, o adolescente, o jovem, o idoso, a pessoa com deficiência, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos etc.). Esta edição vem atualizada em face da legislação e da jurisprudência, inclusive no tocante aos institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.). Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública. O livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, bem como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.
Para ver o índice sistemático da obra, clique aqui.

1º Janeiro 2019

Um feliz ano novo para todos, com saúde, paz e boas realizações!

Últimos lançamentos:

Minha obra Tutela dos interesses difusos e coletivos, editada pela Saraiva, está em sua 8ª edição (revista, ampliada e atualizada), disponivel nas livrarias.

Minha obra A defesa dos interesses difusos em juízo, pela Saraiva, está em sua 31ª edição (revista e atualizada).

Minha obra Regime jurídico do Ministério Público, pela Saraiva, está em sua 9ª edição (revista e atualizada).

Minha obra Ministério Público, pela Malheiros Editores, está em sua 5ª edição (revista, ampliada e atualizada), já no prelo.

Vídeos

Veja a aula que divulguei no Youtube, intitulada O que são interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, a qual já teve mais de 65.000 acessos!

Dei essa aula na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, e nela abordei os seguintes pontos: a) distinção entre interesse público primário e interesse público secundário; b) distinção entre interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos, com os respectivos exemplos; c) a proteção penal aos interesses difusos (duração: 1 h e 13 min):

Veja ainda estes vídeos, com trechos de minhas aulas e algumas entrevistas:

Veja, também pelo Youtube, alguns trechos de aulas que dei sobre outros assuntos ligados ao Ministério Público:

As investigações do Ministério Público na área criminal (parte 1)

As investigações do Ministério Público na área criminal (parte 2)

Livro de memórias

Clique aqui para ler Muitas Vidas, que é o livro de memórias de meu pai, o médico e ex-Prefeito Hugo Mazzilli.

Plágio contra uma de minhas obras

Movi uma ação ordinária contra Carlos Eduardo Terçarolli e contra a editora que publicou seu livro “Improbidade Administrativa – no exercício das funções do Ministério Público”, imputando ao réu a prática de plágio de um livro meu (Regime jurídico do Ministério Público, hoje em 8ª edição pela Editora Saraiva, 2014). Trata-se do processo n. 1.839/2009, da 5ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná.

Por decisão judicial de 29 de setembro de 2009, a Juíza de Direito Dr.ª Thais Macorin Carramaschi de Martin concedeu tutela antecipada, para o fim de determinar a cessação da edição, publicação, distribuição, comercialização e divulgação da obra do réu Carlos Eduardo Terçarolli, bem como o recolhimento de todos os exemplares do livro do réu que se encontravam em circulação. Leia aqui a decisão que concedeu a tutela antecipada.

Em 11 de abril de 2016, o site Assejepar (www.assejepar.com.br), da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado do Paraná, que disponibiliza consultas processuais, divulgou a parte dispositiva da sentença proferida pela MM. Juíza de Direito Drª. Lilian Resende Castanho Schelbauer, na ação ordinária que eu e a Editora Saraiva movemos contra Carlos Eduardo Terçarolli e Juruá Editora Ltda.-ME, por prática de plágio de um livro meu. Trata-se do processo 1839/2009 (número unificado: 0026367-28.2009.8.16.0001), do 5º Ofício Cível de Curitiba. A parte dispositiva da sentença tem o seguinte teor:
RELAÇÃO Nº 0053/2016 (Previsão 15/04/2016)
ORDINÁRIA - 0026367-28.2009.8.16.0001 - HUGO NIGRO MAZZILLI e outro x JURUÁ EDITORA LTDA - ME e outros - Parte dispositiva da r. Sentença de fls. 1216/1233. .. “(...) Isto posto, com base nos fundamentos acima expendidos JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de: a.1) confirmar parcialmente a liminar concedida (fls. 274/275, 313/314); a.2) proibir a divulgação do livro (1.a e 2.a edições) assinado pelo réu/denunciado Carlos; a.3) exclusivamente às páginas que contêm plágio, determinar a destruição de fotolitos, moldes, negativos e demais elementos utilizados para a publicação do livro; b) declarar a existência de parte de plágio do livro do demandante Hugo Nigro Mazzilli no livro do réu/denunciado Carlos Eduardo Terçarolli; c) declarar a ré Juruá, o réu/denunciado e a litisconsorciada como responsáveis solidários pela ocorrência do plágio; c) condenar solidariamente a à Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada ao pagamento a título de danos materiais em favor dos autores no valor de R$5.428,65, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos contados a partir de 29.5.2008; d) condenar solidariamente a ré Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada ao pagamento de R$40.000,00 a título de danos morais em favor do autor Hugo Nigro Mazzilli, incidindo correção monetária desde a presente decisão e juros moratórios de 1% a.m. desde 29.5.2008: e) condenar solidariamente a ré Juruá. o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada a cumprir o disposto no artigo 108, III da LDA, no prazo de 30 dias a contar a partir do trânsito em julgado da presente decisão; f) julgo, ademais, procedente o pedido da litisconsorciada condenando o réu/denunciado Carlos a lhe ressarcir os prejuízos que sofrer, oriundos da procedência da presente ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487 , I do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno a ré Juruá, o réu/denunciado Carlos e a litisconsorciada solidariamente ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios dos autores, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação, isso nos termos do §2.°5°, do artigo 85, do Código de Processo Civil, sendo observado aqui o trabalho desenvolvido e o tempo de trâmite desta ação. Quanto à denunciação da lide, condeno o réu/denunciado Carlos a arcar com as custas da intervenção de terceiros, bem como em honorários advocatícios à litisdenunciante, os quais fixo em 15% sobre 1/3 do valor da condenação principal, com fulcro no §2° e 8°, do art. 85, do CPC. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, arquivem-se.” Advs. Elisabeth Kasznar Fekete, Nancy Satiko Caigawa, Carlos Alberto Hauer de Oliveira, Jose Ernani de Carvalho Pacheco, Leonardo Penteado de Carvalho, Elias Antonio Jacob, Maria Cristina de Morêno e Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob.

Em 14 de junho de 2018, o Tribunal de Justiça do Paraná proferiu acórdão unânime a nosso favor, o qual já transitou em julgado, mantendo a condenação de Carlos Eduardo Terçarolli e seus editores pela prática de plágio de uma obra minha (“Regime jurídico do Ministério Público”), na ação que eu e a Editora Saraiva lhes movemos (Apelação Cível n. 1.650.2.1-5). O acórdão ressaltou que “No caso concreto, a fraude, a princípio, foi praticada apenas por Carlos Eduardo Terçarolli, mas, a partir do momento em que os editores aceitaram sua obra para publicação sem se assegurar de que era autêntica e inédita, assumiram os riscos de sua conduta. (…) Portanto, os requisitos para atribuição de responsabilidade solidária das rés estão devidamente preenchidos, quais sejam: sua conduta (edição de livro contendo plágio) e o nexo causal com os danos patrimoniais e morais sofridos pelos autores. Além disso, corrobora sua responsabilidade a sua negligência em não realizar um controle de autenticidade do trabalho encaminhado para publicação.” Leia aqui a íntegra do acórdão que confirmou a condenação, já transitada em julgado.

Atualizações de minhas obras e notícias diversas:

Revi, ampliei e atualizei estes meus livros: a) A defesa dos interesses difusos em juízo (31ª ed., 2019, Saraiva, revista e atualizada, já levando em conta o novo Código de Processo Civil, ainda no prelo); b) Regime jurídico do Ministério Público (8ª ed., Saraiva); c) O inquérito civil (4ª ed., Saraiva); d) Introdução ao Ministério Público (9ª ed., Saraiva); e) Tutela dos interesses difusos e coletivos (8ª ed., Saraiva); f) Ministério Público (5ª ed., 2019, Malheiros, ainda no prelo).

Veja aqui a relação de meus livros publicados (inclusive o Manual do Promotor de Justiça e O promotor de Justiça e o atendimento ao público, estes disponíveis para download gratuito), e diversos artigos jurídicos (estes disponíveis para download gratuito).

Baixe aqui gratuitamente meus programas de computador, inclusive meu programa para cálculo de penas criminais na forma do Código Penal (calculadora de penas criminais), esta em versão atualizada (6.4.0.0), que já teve mais de 40.000 downloads. Trata-se de um freeware, de utilização muito simples e prática - permite calcular os aumentos e diminuições das penas criminais (clique aqui para ver uma demonstração no Youtube). Funciona sob Windows 10, Windows 7 e Windows XP, tanto de 32 bits como de 64 bits. Se quiser ler mais a respeito, clique aqui. Se quiser baixá-lo, clique aqui. A versão beta 6.4.0.1 pode ser baixada aqui, e calcula diretamente frações de pena (p. ex.: quanto é 1/6 de uma pena "x").

Leia meu artigo A presunção de inocência impede a prisão?, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, p. A-2.

Leia meu artigo Indício é prova, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, p. A-2.

Foi lançado pela Editora Saraiva o livro Comentários ao Código de Processo Civil, obra coletiva coordenada pelos professores Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite. A mim coube comentar os arts. 719-729, referentes aos procedimentos de jurisdição voluntária.

Leia meu artigo A força obrigatória dos precedentes, publicado no livro Novo CPC Aplicado visto por processualistas, obra esta coordenada por Teresa Arruda Alvim, Mirna Cianci e Lucio Delfino, publicada pela Revista dos Tribunais (p. 103). Nesse artigo, para valer-me das palavras da Teresa Arruda Alvim, faço apreciação "ácida e crítica" à forma como foram criados os precedentes vinculantes no CPC de 2015.

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