Este livro foi pioneiro ao suprir a então existente lacuna sobre o estudo do inquérito civil no Direito brasileiro.

Para combater a improbidade administrativa, defender o meio ambiente, o consumidor e outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, e ainda zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e serviços de relevância pública aos direitos constitucionais, o Ministério Público brasileiro dispõe hoje do inquérito civil.

Por meio dele, o Promotor de Justiça investiga e colhe os elementos necessários para servir de base à propositura de uma das ações públicas a seu cargo.

Também nele são abordados os compromissos de ajustamento com o causador do dano, as audiências públicas e a expedição de recomendações.

O livro versa ainda diversos aspectos correlatos ligados à instauração e tramitação do inquérito civil, sua origem, conceito, formas de instauração, instrução e arquivamento, bem como participação de advogados e valor do inquérito em juízo.

Contém úteis anexos e modelos (inquérito civil, compromissos, audiências públicas, petição inicial etc.), normas pertinentes e índice alfabético-remissivo.

A obra destina-se a membros do Ministério Público, advogados e magistrados, e o índice facilita a localização dos assuntos.

ISBN 978-85-442-7936-6