Esta obra foi editada pela Associação Paulista do Ministério Público (1991).

Contém, em sua primeira parte, estas matérias:

• a) Introdução;
• b) Campo de atuação;
• c) O Ministério Público e a Constituição de 1988;
• d) Funções constitucionais do Ministério Público;
• e) Rol constitucional das funções;
• f) Norma residual ou de extensão;
• g) As notificações e as requisições;
• h) Promotor ad hoc;
• i) O princípio da obrigatoriedade;
• j) Análise da atuação do Ministério Público no processo penal;
• l) Ação civil pública;
• m) Atendimento ao público;
• n) Conclusão.

Em sua segunda parte, a obra contém diversos pareceres emitidos pelo Autor, atinentes a casos práticos ligados ao exercício das funções institucionais do Ministério Público (requisições, notificações, inquérito civil, ombudsman, jurisdição voluntária etc.).

Comentários do Autor:

A obra não foi reeditada, pois seu conteúdo foi ampliado e incorporado a obras mais completas. O Autor recomenda aos interessados que a parte doutrinária seja substituída por outras obras de sua autoria: Regime jurídico do Ministério Público; A defesa dos interesses difusos em juízo; Introdução ao Ministério Público.