Esta obra foi editada pela Associação Paulista do Ministério Público (1991).

Contém, em sua primeira parte, estas matérias:

a) Introdução;

b) Campo de atuação;

c) O Ministério Público e a Constituição de 1988;

d) Funções constitucionais do Ministério Público;

e) Rol constitucional das funções;

f) Norma residual ou de extensão;

g) As notificações e as requisições;

h) Promotor ad hoc;

i) O princípio da obrigatoriedade;

j) Análise da atuação do Ministério Público no processo penal;

l) Ação civil pública;

m) Atendimento ao público;

n) Conclusão.

Em sua segunda parte, a obra contém diversos pareceres emitidos pelo Autor, atinentes a casos práticos ligados ao exercício das funções institucionais do Ministério Público (requisições, notificações, inquérito civil, ombudsman, jurisdição voluntária etc.).

Comentários do Autor:

A obra não foi reeditada, pois seu conteúdo foi ampliado e incorporado, no pertinente, a obras mais completas. Assim, o Autor recomenda aos interessados que, no tocante à parte doutrinária dessa obra, seja ela substituída por outras de sua autoria, que se encontram disponíveis no mercado editorial: a) Regime jurídico do Ministério Público; b) A defesa dos interesses difusos em juízo; c) Introdução ao Ministério Público.